Estudo produzido pela Transpar\u00eancia Brasil, ao qual o Estad\u00e3o teve acesso, mostra que, em 2024, 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do MP da Uni\u00e3o e dos Estado receberam remunera\u00e7\u00e3o anual acima do teto legal.<\/p>\n\n\n\n
A cifra paga equivale a R$ 2,3 bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos destinados a pagamento de sal\u00e1rios. Procurados, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos sustentam que pagamentos segue a legisla\u00e7\u00e3o (veja \u00edntegra abaixo). O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 exclusiva do MP. Em setembro, outro estudo da mesma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental apontou que pelo menos R$ 4,5 bilh\u00f5es foram pagos a ju\u00edzes e desembargadores acima do teto constitucional no \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n
O novo levantamento faz parte do projeto DadosJusBr, que extrai, organiza e disponibiliza contracheques do sistema justi\u00e7a. O estudo encontrou, por exemplo, um contingente de 220 integrantes do MP que recebeu entre R$ 500 mil e R$ 1 milh\u00e3o acima do valor anualizado do teto constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o maior vencimento no funcionalismo n\u00e3o pode passar do que \u00e9 pago de sal\u00e1rio a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje, este valor est\u00e1 em R$ 46,3 mil.
No ano passado, o teto era de R$ 41,6 mil em janeiro e R$ 44 mil a partir de fevereiro. Assim, a Transpar\u00eancia mapeou todos os casos em que procuradores e promotores receberam, no ano passado, acima de R$ 525,7 mil, valor anualizado dos vencimentos at\u00e9 o limite previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs dados revelados pela Transpar\u00eancia Brasil mostram a urg\u00eancia de medidas dentro da reforma administrativa que impe\u00e7am, de uma vez por todas, que essa elite dos membros da Justi\u00e7a possa ganhar mais do que a Constitui\u00e7\u00e3o define. Isso \u00e9 importante para fortalecer a pr\u00f3pria Justi\u00e7a\u201d, afirmou Juliana Sakai, diretor-executiva da TB.<\/p>\n\n\n\n
Como revelou o Estad\u00e3o, o rol de propostas em debate na reforma administrativa prev\u00ea restringir os supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico ao definir que os penduricalhos dever\u00e3o ter natureza reparat\u00f3ria e destinar-se exclusivamente ao pagamento de despesas realmente epis\u00f3dicas, eventuais e transit\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ONG, outros R$ 1,4 bilh\u00e3o foram pagos aos membros do MP, mas n\u00e3o entraram no c\u00e1lculo da Transpar\u00eancia Brasil porque n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o clara de qual tipo de benef\u00edcio foi considerado nesses pagamentos. Esses valores opacos representam 31% do montante extrateto nos sal\u00e1rios dos procuradores e promotores.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os promotores e procuradores que receberam valores acima do permitido por lei no \u00faltimos anos, 77% deles superaram o teto em mais de R$ 100 mil. Al\u00e9m disso, os dados evidenciam o problema sist\u00eamico de viola\u00e7\u00e3o do limite remunerat\u00f3rio. Em dez das 25 unidades do MP analisadas, todos os membros receberam valores anualizados acima do teto (Alagoas, Mato Grosso, Goi\u00e1s, Amazonas, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia e Acre). (Veja as repostas dos MPs abaixo).<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora de dados da ong Rep\u00fablica.Org, Paula Frias dos Santos, salienta que essa realidade de sal\u00e1rios acima do teto se estende ao longo dos anos tanto no MP quanto no Judici\u00e1rio. Ela avalia que a falta de clareza nas regulamenta\u00e7\u00f5es sobre o que constitui verba indenizat\u00f3ria permite aplica\u00e7\u00f5es \u201cexcessivamente discricion\u00e1rias\u201d a partir de intepreta\u00e7\u00f5es \u201cvariadas e question\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTemos hoje um cen\u00e1rio favor\u00e1vel para prolifera\u00e7\u00e3o de penduricalhos que inflam os sal\u00e1rios recebidos, sobretudo no poder judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 profundamente contradit\u00f3rio que, em um Pa\u00eds marcado por profundas desigualdades sociais, determinadas carreiras no funcionalismo acumulem benef\u00edcios que ultrapassam, de forma disfar\u00e7ada, os limites legais de remunera\u00e7\u00e3o. Esse cen\u00e1rio refor\u00e7a desigualdades, compromete a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e corr\u00f3i a legitimidade do pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico perante a sociedade\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento analisou as folhas salariais de 11,7 mil membros do MP em unidades que divulgaram dados nominais e completos de cada um dos promotores e procuradores no ano de 2024. Na sua an\u00e1lise, a Transpar\u00eancia Brasil desconsiderou a gratifica\u00e7\u00e3o natalina (esp\u00e9cie de 13\u00ba sal\u00e1rio), o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias e os pagamentos retroativos.<\/p>\n\n\n\n
Os resultados indicam maior descontrole salarial nas unidades estaduais do MP em compara\u00e7\u00e3o com as da Uni\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia Brasil
Os dois primeiros foram exclu\u00eddos da an\u00e1lise por serem direitos constitucionais tamb\u00e9m pagos aos trabalhadores em regime de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). J\u00e1 os valores retroativos n\u00e3o foram considerados porque os dados s\u00e3o disponibilizados em separados e demandam outro tipo de an\u00e1lise. Esses tr\u00eas benef\u00edcios representaram R$ 739 milh\u00f5es a mais nos sal\u00e1rios dos membros do MP no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi exclu\u00eddo da conta o desconto chamado abate-teto que seria justamente para adequar o vencimento bruto ao limite constitucional, mas que na pr\u00e1tica acaba n\u00e3o atingindo outros benef\u00edcios que elevam o contracheque dos integrantes do MP.<\/p>\n\n\n\n
Se os valores retroativos pagos fossem considerados no c\u00e1lculo do estudo os recursos gastos com a folha de pagamento acima do limite constitucional seria ainda maior. No MP do Rio de Janeiro, por exemplo, o levantamento da Transpar\u00eancia aponta que s\u00f3 de atrasados foram pagos o equivalente a meio bilh\u00e3o de reais no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Caso os penduricalhos retroativos tivessem sido considerados no estudo, o sal\u00e1rio m\u00e9dio bruto do MP-RJ saltaria de R$ 76,2 mil para R$ 122,6 mil, e metade de seus membros ultrapassam a faixa de R$ 1 milh\u00e3o acima do teto em 2024.<\/p>\n\n\n\n
Os vencimentos \u201cfura teto\u201d foram puxados, principalmente, pelo benef\u00edcio conhecido como licen\u00e7a compensat\u00f3ria ou gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de acervo. Foram R$ 687 milh\u00f5es pagos somente nesta modalidade. Esse \u00e9 o mesmo penduricalho que est\u00e1 em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s um promotor aposentado do MP de S\u00e3o Paulo pedir a suspens\u00e3o do pr\u00f3prio benef\u00edcio e apontar ilegalidade nas normas do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) que autorizaram a concess\u00e3o desse dispositivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO cen\u00e1rio de prolifera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e verbas desarrazoadas apresentado neste relat\u00f3rio se torna especialmente grave ao considerarmos o papel origin\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico como a institui\u00e7\u00e3o incumbida da defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico, da prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu a Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n
MPs afirmam que pagamentos est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o
Procurados, Minist\u00e9rios P\u00fablicos destacados no estudo da Transpar\u00eancia sustentam que os pagamentos s\u00e3o regulares e seguem a legisla\u00e7\u00e3o. Veja o que disseram:<\/p>\n\n\n\n
Acre
As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia. Todos os atos do Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e atos normativos. Os recursos s\u00e3o oriundos do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Mato Grosso
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPMT), esclarece que n\u00e3o teve acesso ao levantamento que supostamente aponta remunera\u00e7\u00f5es superiores ao teto constitucional, raz\u00e3o pela qual prestar\u00e1 algumas informa\u00e7\u00f5es baseadas na assertiva da ONG.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a quest\u00e3o, \u00e9 importante destacar que os valores mencionados em 2024 podem incluir parcelas indenizat\u00f3rias e passivos trabalhistas acumulados, f\u00e9rias e 13\u00b0 terceiro sal\u00e1rio, al\u00e9m de di\u00e1rias e ressarcimentos por deslocamentos realizados no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, especialmente em regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n\n\n\n
As parcelas n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo para o teto remunerat\u00f3rio, conforme texto constitucional expresso e interpreta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e Tribunais Superiores. Quanto \u00e0 origem dos recursos, os pagamentos realizados aos membros do MPMT decorrem de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica destinada \u00e0 folha de pagamento, prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, conforme os par\u00e2metros legais aplic\u00e1veis \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Ressalta-se que todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o submetidas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas e ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n\n\n\n
Rio de Janeiro
O MPRJ afirma que a remunera\u00e7\u00e3o de seus membros e servidores \u00e9 limitada ao teto constitucional, que corresponde ao valor do subs\u00eddio de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como prev\u00ea, de modo expresso, o art. 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A submiss\u00e3o de todas as verbas remunerat\u00f3rias ao limite estabelecido pela ordem constitucional \u00e9, portanto, objeto de rigorosa observ\u00e2ncia pela institui\u00e7\u00e3o, bem como de inflex\u00edvel controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a alega\u00e7\u00e3o de que, no exerc\u00edcio de 2024, foram realizados pagamentos de valores remunerat\u00f3rios superiores ao teto constitucional n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade dos fatos.
O MPRJ afirma que a execu\u00e7\u00e3o de suas despesas de pessoal est\u00e1 em absoluta conformidade com os princ\u00edpios reitores da atividade administrativa, bem assim com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, os controles externos referidos acima confirmam a corre\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas remunerat\u00f3rias levadas a efeito pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos destinados ao pagamento das despesas relativas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos membros e servidores do MPRJ s\u00e3o provenientes exclusivamente do or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o, nos exatos termos da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa, que, em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio questionado, \u00e9 a Lei estadual n\u00ba 10.277, de 9 de janeiro de 2024, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exerc\u00edcio financeiro do referido ano.<\/p>\n\n\n\n
Goi\u00e1s
As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia. Todos os atos do Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e atos normativos. Os recursos s\u00e3o oriundos do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Weslley Galzo\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo produzido pela Transpar\u00eancia Brasil, ao qual o Estad\u00e3o teve acesso, mostra que, em 2024, 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do MP da Uni\u00e3o e dos Estado receberam remunera\u00e7\u00e3o anual acima do teto legal. A cifra paga equivale a R$ 2,3 bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos destinados a pagamento de sal\u00e1rios. Procurados, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[41,30],"tags":[],"class_list":["post-7113","post","type-post","status-publish","format-standard","category-brasil-noticias","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7113"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7113\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}