Integrantes do governo e deputados que participaram do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa afirmam que a proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na quinta-feira (2) traz medidas impopulares e com baixa probabilidade de avan\u00e7ar neste ano.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada nos bastidores mesmo ap\u00f3s o parlamentar, coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa, ter adotado sugest\u00f5es do governo federal e cedido em temas a pedido do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o. H\u00e1 relatos de ceticismo mesmo com o interesse na mat\u00e9ria manifestado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares que estiveram na maior parte das audi\u00eancias p\u00fablicas do grupo, das quais participaram tamb\u00e9m sindicatos, especialistas e entidades do terceiro setor, optaram por ficar de fora da autoria da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Fora o coordenador, o grupo de trabalho contou com 17 integrantes de diferentes partidos, mas apenas cinco assinam o texto: Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), Fausto Santos Jr. (Uni\u00e3o Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e J\u00falio Lopes (PP-RJ).<\/p>\n\n\n\n
Parte dos deputados que ficaram de fora da autoria prepara um texto de posicionamento para apontar diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao que foi apresentado pelo coordenador. Embora tenham participado do grupo, esses parlamentares s\u00f3 tiveram acesso ao texto na \u00edntegra ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Eles defendem que, em vez de ir direto ao plen\u00e1rio, o texto deveria ser debatido em uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n
Para Pedro Paulo, seria inevit\u00e1vel que surgissem diverg\u00eancias no \u00e2mbito do grupo, cujos integrantes t\u00eam perspectivas distintas sobre o servi\u00e7o p\u00fablico. Ele afirma que, no entanto, acatou sugest\u00f5es de todos os parlamentares ao elaborar o texto apresentado nesta semana.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstive em todas as bancadas, estarei de novo em todas elas. Uma vez apresentada a proposta, ela vai recebendo contribui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 pretens\u00e3o parlamentar de achar que o texto \u00e9 perfeito. Tem que sofrer altera\u00e7\u00e3o, melhorias nesse debate, que n\u00e3o se encerra s\u00f3 no fechamento do grupo de trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A resist\u00eancia se d\u00e1 devido a temas sens\u00edveis, como nas pol\u00edticas fiscais para munic\u00edpios. O texto cria um teto de gastos para o Legislativo e o Judici\u00e1rio de estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de limita\u00e7\u00f5es para o n\u00famero de secretarias no caso das cidades em que o custo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 superior \u00e0 receita l\u00edquida corrente.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece ainda uma revis\u00e3o de gastos a partir de avalia\u00e7\u00f5es e auditorias de pol\u00edticas p\u00fablicas, para que as despesas possam ser realocadas, se for necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 Folha em agosto, a ministra Esther Dweck (Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o) j\u00e1 havia manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as apresentadas por Pedro Paulo. Entre elas, a redu\u00e7\u00e3o de 50% dos sal\u00e1rios iniciais das carreiras e a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela salarial \u00fanica para os servidores p\u00fablicos, que est\u00e3o presentes no texto. Na ocasi\u00e3o, Dweck afirmou que as propostas eram boas, mas dif\u00edceis de serem implementadas.<\/p>\n\n\n\n
Para o coordenador do grupo, as mudan\u00e7as n\u00e3o representam um desafio para estados e munic\u00edpios, que j\u00e1 est\u00e3o sujeitos \u00e0 lei de responsabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA medida de disciplinamento da despesa \u00e9 uma regra igual \u00e0 do Poder federal. N\u00f3s estamos submetidos a essa regra, \u00e9 s\u00f3 implementar. N\u00e3o tem dificuldade nenhuma. Os munic\u00edpios, os estados, eles t\u00eam uma s\u00e9rie de regras, segundo a lei de responsabilidade fiscal e segundo a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Pedro Paulo, no entanto, atendeu a parte das preocupa\u00e7\u00f5es do governo e de parlamentares da base. O estatut\u00e1rio tempor\u00e1rio, que permitiria a contrata\u00e7\u00e3o de servidores sem v\u00ednculo permanente por at\u00e9 dez anos, foi retirado do texto, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do governo, a articula\u00e7\u00e3o de sindicatos tamb\u00e9m pode pressionar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. O texto limita penduricalhos, como as licen\u00e7as-pr\u00eamio e verbas indenizat\u00f3rias, al\u00e9m de p\u00f4r fim a benef\u00edcios que s\u00e3o tidos como privil\u00e9gios, como as f\u00e9rias de 60 dias e a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para magistrados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo um parlamentar membro do grupo de trabalho, a tend\u00eancia \u00e9 que a restri\u00e7\u00e3o aos privil\u00e9gios seja desidratada com o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o. Mesmo o centr\u00e3o pode n\u00e3o ter interesse em defender essas medidas, sobretudo contra categorias com maior capacidade de articula\u00e7\u00e3o, como ju\u00edzes e desembargadores, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O texto traz, entre outras iniciativas, uma limita\u00e7\u00e3o para honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, concedidos a advogados p\u00fablicos. A gest\u00e3o dos honor\u00e1rios fica sendo de responsabilidade da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Hoje, a entidade que faz a gest\u00e3o da verba \u00e9 o CCHA (Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios), uma institui\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n\n\n\n
A PEC tamb\u00e9m sugere que essa verba ficar\u00e1 sujeita ao teto constitucional e estar\u00e1 condicionada ao desempenho do servidor. Para Val\u00e9ria Gomes, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), a vincula\u00e7\u00e3o do pagamento \u00e0 produtividade desconsidera a estrutura institucional da carreira.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAvaliar isoladamente a contribui\u00e7\u00e3o de um \u00fanico profissional em um processo complexo equivale a atribuir o funcionamento de uma m\u00e1quina a um \u00fanico parafuso. Uma abordagem que, al\u00e9m de ing\u00eanua, levar\u00e1 \u00e0 inefici\u00eancia do conjunto e \u00e0 fuga dos talentos mais qualificados\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate (F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado), o texto apresenta uma quebra do pacto federativo, ao levar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o estadual e municipal. Para ele, a proposta tem poucas chances de avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSer\u00e1 dif\u00edcil entrar em consenso. [O texto] entra em quest\u00f5es s\u00f3 para criar confus\u00e3o, como o caso de querer regulamentar o n\u00famero de secretarias de munic\u00edpios, sal\u00e1rio de vereador e prefeito. S\u00e3o confus\u00f5es desnecess\u00e1rias.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros afirma, em nota, que medidas interferindo na organiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio devem partir do pr\u00f3prio Poder. Para a entidade, as medidas visam enfraquecer carreiras de Estado.<\/p>\n\n\n\n
VEJA PRINCIPAIS MUDAN\u00c7AS DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Gest\u00e3o de pessoas<\/p>\n\n\n\n
Progress\u00e3o na carreira n\u00e3o pode ser apenas por tempo de servi\u00e7o e levar\u00e1 pelo menos 20 anos para que servidor chegue ao topo<\/p>\n\n\n\n
Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios dever\u00e3o implementar tabela salarial \u00fanica<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 5% do total de cargos providos pela gest\u00e3o p\u00fablica poder\u00e3o ser de comissionados, cifra que sobe para 10% no caso de cidades pequenas<\/p>\n\n\n\n
Ao menos metade dos cargos comissionados dever\u00e1 ser preenchida por servidores efetivos<\/p>\n\n\n\n
Servidores ficam sujeitos a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho; os que tiverem bom resultado poder\u00e3o ganhar b\u00f4nus anual de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
Tempor\u00e1rios podem ser contratados em caso de excepcional interesse p\u00fablico por at\u00e9 cinco anos<\/p>\n\n\n\n
Privil\u00e9gios<\/p>\n\n\n\n
Servidores n\u00e3o ter\u00e3o direito a licen\u00e7a-pr\u00eamio, adicional por f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas e verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o previstas em lei nacional
Fim da aposentadoria compuls\u00f3ria e f\u00e9rias com mais de 30 dias
Advogados p\u00fablicos podem receber honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia; gest\u00e3o de honor\u00e1rios deve ser feita pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
Retribui\u00e7\u00e3o l\u00edquida anual de delegat\u00e1rios de cart\u00f3rio tem limite m\u00e1ximo de treze vezes o teto<\/p>\n\n\n\n
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Luany Galdeano\/Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Integrantes do governo e deputados que participaram do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa afirmam que a proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na quinta-feira (2) traz medidas impopulares e com baixa probabilidade de avan\u00e7ar neste ano. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada nos bastidores mesmo ap\u00f3s o parlamentar, coordenador do grupo de trabalho da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7110,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[30,58],"tags":[],"class_list":["post-7109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-politica-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7109"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7109\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}