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<\/p>\n\n\n\nOs militares que come\u00e7am a ser julgados nesta ter\u00e7a-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.<\/p>\n\n\n\n
O criminalista aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o permite a perda das patentes militares em caso de condena\u00e7\u00f5es nas justi\u00e7as comum ou militar com penas superiores a dois anos. Trata-se de um processo espec\u00edfico que avalia se o militar \u00e9 digno de continuar a ser um oficial das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n
“O que se analisa n\u00e3o \u00e9 a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Ser\u00e1 que essa pessoa, nesse contexto, tem condi\u00e7\u00f5es de manter um posto nas For\u00e7as Armadas do Estado brasileiro, t\u00e3o prestigiosas e honrosas, como deve ser? \u00c9 isso que \u00e9 analisado pelo tribunal: se a conduta vai um passo al\u00e9m e fere completamente a hierarquia e a disciplina, que s\u00e3o os pilares institucionais da Justi\u00e7a Militar”, compara. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a perda do posto e patente n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Segundo o especialista, a puni\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar por um tribunal administrativo de cada uma das for\u00e7as, o chamado Conselho de Justifica\u00e7\u00e3o, que far\u00e1 a an\u00e1lise de cada caso. <\/p>\n\n\n\n
“O Conselho de Justifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um tribunal administrativo composto por oficiais das For\u00e7as Armadas que rigorosamente fazem essa an\u00e1lise administrativa da possibilidade da perda do posto do oficial”, explica. <\/p>\n\n\n\n
Caso o Conselho de Justifica\u00e7\u00e3o decida pela perda de patente, a medida \u00e9 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar. Assim, fica a cargo do \u00f3rg\u00e3o denunciar ou n\u00e3o ao Superior Tribunal Militar (STM), que vai definir a poss\u00edvel perda da patente. Essa n\u00e3o \u00e9, portanto, uma compet\u00eancia do STF, de acordo com o especialista.<\/p>\n\n\n\n
“O STM ser\u00e1 respons\u00e1vel pela analise dessa possibilidade ou n\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. E isso depende uma representa\u00e7\u00e3o por parte do procurador-geral da Justi\u00e7a Militar. Mas entendo que o STF, com respeito, n\u00e3o \u00e9 competente para o julgamento de eventual perda de posto, isso \u00e9 uma prerrogativa dos oficiais perante um tribunal militar propriamente dito”, analisa. <\/p>\n\n\n\n
A perda de patente militar pode levar ao fim dos benef\u00edcios dessas carreiras, como aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Dos 32 denunciados pela trama golpista, 22 s\u00e3o militares ou ex-militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que \u00e9 capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito. Todos eles se declaram inocentes. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, desde 2018, 47 militares das For\u00e7as Armadas foram condenados com a perda da patente. Outros sete processos foram declarados improcedentes ou extintos e 19 aguardam a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento. Entre os crimes relacionados est\u00e3o casos de corrup\u00e7\u00e3o, estelionato, peculato e at\u00e9 estupro de vulner\u00e1vel. Entre eles n\u00e3o h\u00e1 apura\u00e7\u00e3o sobre oficiais generais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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