A decis\u00e3o em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) amea\u00e7ou decretar a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gera diverg\u00eancias entre especialistas consultados pela Folha.<\/p>\n\n\n\n
Entre os que criticam a decis\u00e3o, expedida na segunda-feira (21), h\u00e1 o entendimento de que a interpreta\u00e7\u00e3o que Moraes est\u00e1 fazendo da medida cautelar imposta por ele mesmo de \u201cproibi\u00e7\u00e3o de uso de rede social\u201d \u00e9 muito expansiva.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o principal \u00e9 se posts feitos por terceiros, sem qualquer evid\u00eancia de conluio com Bolsonaro, poderiam ser caracterizados como uma viola\u00e7\u00e3o dessa restri\u00e7\u00e3o por parte do ex-presidente. H\u00e1 cr\u00edticas tamb\u00e9m no sentido de que a decis\u00e3o n\u00e3o traz detalhamento ou elementos m\u00ednimos para fundamentar o suposto descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Quem defende a decis\u00e3o v\u00ea a medida como necess\u00e1ria frente a forma como os ataques ao STF t\u00eam sido engendrados via redes sociais e que o ministro j\u00e1 teria elementos para decretar a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n
Na sexta-feira (18), Moraes determinou diversas medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o contra Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e proibi\u00e7\u00e3o de uso \u201credes sociais, diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Depois de dizer, em ordem na segunda-feira, que essa restri\u00e7\u00e3o inclu\u00eda transmiss\u00f5es, ou retransmiss\u00f5es de entrevistas \u201cem qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros\u201d, Moraes intimou a defesa do ex-presidente a prestar \u201cesclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decreta\u00e7\u00e3o imediata da pris\u00e3o do r\u00e9u\u201d. A decis\u00e3o de Moraes reproduz cinco posts, entre eles um do jornal O Estado de S. Paulo e dois de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tamb\u00e9m \u00e9 investigado.<\/p>\n\n\n\n
O epis\u00f3dio divulgado se referia a fala de Bolsonaro a jornalistas na C\u00e2mara dos Deputados, quando ele exibiu a tornozeleira a fot\u00f3grafos, dizendo que o aparelho era \u201cs\u00edmbolo da m\u00e1xima humilha\u00e7\u00e3o\u201d. Os v\u00eddeos da declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente foram publicados nos perfis de apoiadores e opositores.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira, a defesa de Bolsonaro afirmou no processo que ele n\u00e3o descumpriu as medidas e pediu a Moraes que esclare\u00e7a se o ex-presidente pode conceder entrevistas.<\/p>\n\n\n\n
A advogada criminalista e vice-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo), Marina Coelho Ara\u00fajo, avalia que n\u00e3o haveria embasamento para prender Bolsonaro por descumprimento das medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEle pode ir no Congresso, porque ele n\u00e3o est\u00e1 proibido \u2013ele est\u00e1 proibido de ir nas embaixadas. E ele n\u00e3o est\u00e1 proibido de falar com jornalista\u201d, diz ela. \u201cO fato de o jornalista colocar isso na rede social n\u00e3o \u00e9, a meu ver, utiliza\u00e7\u00e3o na rede social indiretamente por Bolsonaro. \u00c9 uma not\u00edcia que est\u00e1 sendo dada por um jornal.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para ela, as decis\u00f5es de Moraes at\u00e9 esta segunda est\u00e3o dando uma interpreta\u00e7\u00e3o muito expansiva dessa proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais e que ela deve ser entendida como dizendo respeito apenas a Bolsonaro. \u201cO que ele [Moraes] est\u00e1 obrigando aqui \u00e9 o Bolsonaro a n\u00e3o se valer de terceiras pessoas. Por exemplo, eu uso uma conta da rede social do meu amigo ou do outro para fazer alguma publica\u00e7\u00e3o. Isso ele n\u00e3o pode fazer.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Das medidas cautelares contra Bolsonaro, ela v\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de uso de tornozeleira eletr\u00f4nica como bem aplicada. Mas critica a restri\u00e7\u00e3o de uso das redes, por avaliar que o processo em tramita\u00e7\u00e3o sobre a trama golpista n\u00e3o est\u00e1 correndo risco.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o advogado criminalista Hugo Leonardo, ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e membro do grupo de advogados Prerrogativas, defende que a atua\u00e7\u00e3o de Bolsonaro do que entende serem ataques \u00e0 corte j\u00e1 justificariam uma medida ainda mais gravosa, que seria a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n
Ele entende, de modo geral, que apenas as cautelares previstas em lei poderiam ser aplicadas no \u00e2mbito penal. Apesar disso, defende que, no caso de Bolsonaro, a restri\u00e7\u00e3o ao uso das redes estaria correta \u2013critica por outro lado, a proibi\u00e7\u00e3o de contato entre o ex-presidente e seu filho Eduardo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste \u00e9 um caso cujo cometimento do crime tem sido justamente por meio desses artif\u00edcios de mobiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica de falseamento da verdade, ent\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 para gente deslocar a forma como esse crime foi cometido e tem sido discutido no STF com o meio pelo qual esses atores atuam\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Leonardo defende que posts da imprensa da passagem de Bolsonaro pela C\u00e2mara n\u00e3o violaram a medida que foi imposta por Moraes, mas sim a pr\u00f3pria cena que ocorreu. \u201cHouve uma cena constru\u00edda, ele levanta a cal\u00e7a, mostra a tornozeleira e fala em humilha\u00e7\u00e3o suprema, dizer que isso n\u00e3o \u00e9 um ataque ao Supremo, eu n\u00e3o sei mais o que \u00e9.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Francisco Monteiro Rocha, advogado e professor de direito penal da UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1), v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o de Moraes amea\u00e7ando o ex-presidente de pris\u00e3o, incluindo post at\u00e9 mesmo da imprensa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu acho isso bastante temer\u00e1rio\u201d, diz. \u201cEnt\u00e3o, qualquer pessoa que fale qualquer coisa do Bolsonaro, em qualquer momento, vai fazer com que ele seja preso?\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para Rocha, um post, por exemplo, da esposa do investigado com um v\u00eddeo ele seria um caso com maior possibilidade de se entender que h\u00e1 um uso de rede social de terceiro, como foi vetado por Moraes inicialmente. Ele avalia que os casos citados na decis\u00e3o n\u00e3o parecem ser \u201csuficientemente lastreados em elementos de prova m\u00ednima\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil voc\u00ea estabelecer a\u00ed esse nexo do dolo, da vontade de fazer com que a sua palavra seja reverberada por terceiros sem que isso n\u00e3o esbarre no direito de se manifestar, no direito de conceder entrevistas\u201d, argumenta ele.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Tatiana Stoco, que \u00e9 professora de direito e processo penal do Insper, v\u00ea a decis\u00e3o de Moraes desta segunda como pouco espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
A partir da decis\u00e3o de Moraes anterior, ela entende que, em caso de haver apenas retransmiss\u00e3o por parte de algum ve\u00edculo sem que haja uma articula\u00e7\u00e3o do ex-presidente para essa divulga\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o poderia justificar uma pris\u00e3o preventiva. Pois, diz ela, a medida cautelar \u00e9 dirigida pessoalmente \u00e0quele que \u00e9 investigado.<\/p>\n\n\n\n
Outro caso, diz ela, seria a situa\u00e7\u00e3o em que Bolsonaro fa\u00e7a articula\u00e7\u00f5es para promover as retransmiss\u00f5es, mas adenda que a decis\u00e3o de Moraes n\u00e3o traz fundamenta\u00e7\u00e3o a esse respeito.<\/p>\n\n\n\n