O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebe nesta ter\u00e7a-feira, 15, integrantes do Executivo e do Legislativo para tentar aplacar a crise entre os poderes criada ap\u00f3s o decreto que aumentou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s uma decis\u00e3o liminar do pr\u00f3prio Moraes suspender tanto o aumento do tributo, pelo governo, quanto a decis\u00e3o do Congresso que derrubou a medida.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o IOF permaneceu como queria o Congresso, sem aumento de al\u00edquotas, mas a decis\u00e3o de Moraes tamb\u00e9m colocou um freio na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento usado pelo Legislativo para sustar decretos do poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima sexta-feira, 11, a C\u00e2mara e o Senado enviaram uma carta ao STF pedindo que a corte declare constitucional o PDL. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o Executivo extrapolou o car\u00e1ter regulat\u00f3rio do IOF e passou e ter fins de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA edi\u00e7\u00e3o dos decretos executivos se deu com desvio de finalidade, contrariando a finalidade extrafiscal que justifica a mitiga\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade e da anterioridade tribut\u00e1rias. Os elementos f\u00e1ticos demonstram motiva\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria, revelada por pronunciamentos oficiais e pelo contexto fiscal da medida, descaracterizando a finalidade regulat\u00f3ria exigida\u201d, disse o Congresso no documento.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda e o governo Federal, por sua vez, tentar\u00e3o convencer Moraes de que todas as medidas do IOF tiveram finalidade regulat\u00f3ria. Em entrevista ao Estad\u00e3o, o secret\u00e1rio executivo da pasta, D\u00e1rio Durigan, afirmou que o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o principal objetivo do decreto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos muito seguros em dizer que o decreto tem fundamentos regulat\u00f3rios. Temos argumentos regulat\u00f3rios colocados no processo, explicitados, com as altera\u00e7\u00f5es do IOF\u201d, disse Durigan. \u201cA consequ\u00eancia fiscal \u00e9 importante, mas n\u00e3o \u00e9 fundamento para o ato.\u201d
Meio-termo em negocia\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana, l\u00edderes partid\u00e1rios indicaram ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aceitam negociar com o governo o aumento do (IOF) em patamar bastante inferior ao pretendido pela Fazenda, dentro de uma l\u00f3gica apenas regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A sa\u00edda desenhada para o impasse \u00e9 que a Fazenda reduza a arrecada\u00e7\u00e3o para algo inferior a R$ 5 bilh\u00f5es, compondo a sua necessidade de caixa para fechar as contas com outras medidas de arrecada\u00e7\u00e3o, como a redu\u00e7\u00e3o linear dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios em 10%. Projeto de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) teve a tramita\u00e7\u00e3o acelerada aprovada na C\u00e2mara na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 8.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o governo se comprometeria a liberar emendas de comiss\u00e3o que est\u00e3o represadas, e que n\u00e3o s\u00e3o de car\u00e1ter impositivo, ou seja, com pagamento obrigat\u00f3rio pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o do IOF poderia se dar tanto pela aplica\u00e7\u00e3o de um porcentual menor em todas as al\u00edquotas majoradas pelo governo ou por uma segrega\u00e7\u00e3o do que poderia ser interpretado como arrecadat\u00f3rio e do que poderia ser regulat\u00f3rio, algo mais dif\u00edcil de delimitar sem alguma interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva.<\/p>\n\n\n\n
Os l\u00edderes tamb\u00e9m sinalizaram a Motta que \u00e9 poss\u00edvel discutir, em outra frente, a medida provis\u00f3ria enviada pelo governo com iniciativas adicionais de arrecada\u00e7\u00e3o, como a taxa\u00e7\u00e3o de bets e de aplica\u00e7\u00f5es financeiras como as LCIs e LCAs em 5% de Imposto de Renda. A MP est\u00e1 sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que j\u00e1 iniciou tratativas com o setor privado.<\/p>\n\n\n\n
Relembre o caso
A confus\u00e3o envolvendo o IOF come\u00e7ou no dia 22 de maio, quando o governo Lula anunciou um aumento de al\u00edquotas no imposto que atingiu planos de previd\u00eancia privada (VGBL), cr\u00e9dito de empresas e opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio feitas por pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas. Ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa, no dia seguinte o Minist\u00e9rio da Fazenda recuou em um dos pontos: o aumento sobre fundos no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Durante o an\u00fancio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas como um \u201cpequeno ajuste\u201d e evitou ligar a iniciativa \u00e0s metas fiscais. A expectativa do governo, por\u00e9m, era arrecadar R$ 20,5 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 41 bilh\u00f5es em 2026 no decreto original.<\/p>\n\n\n\n
As press\u00f5es sobre o Congresso se intensificaram nas semanas seguintes \u2014 mesmo ap\u00f3s o recuo sobre os fundos no exterior \u2014 e a Fazenda chegou a anunciar um acordo com l\u00edderes no Congresso, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o na resid\u00eancia Oficial da C\u00e2mara, classificada como \u201chist\u00f3rica\u201d por Haddad e o Hugo Motta.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, um novo decreto do IOF foi editado, com abrang\u00eancia menor, o governo tamb\u00e9m enviou uma Medida Provis\u00f3ria com novas medidas arrecadat\u00f3rias. Ainda assim, o Congresso aprovou o PDL, derrubando o IOF, em uma das maiores derrotas pol\u00edticas do presidente Lula seu terceiro mandato.<\/p>\n\n\n\n
O que disse Moraes em sua decis\u00e3o
Moraes tomou a decis\u00e3o depois de o STF ter sido provocado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e contr\u00e1rio ao decreto do IOF, que questionou o decreto, e tamb\u00e9m pelo Psol e a pr\u00f3pria Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que defenderam que a medida era prerrogativa do Executivo e n\u00e3o poderia, portanto, ser derrubada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, ap\u00f3s a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, quando vai ouvir presencialmente ambas as partes, a sua medida liminar pode ser revista.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAp\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 analisada a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da liminar concedida (a suspens\u00e3o tanto dos decretos do Executivo como do Legislativo)\u201d, indicou.<\/p>\n\n\n\n
Para justificar a liminar, Moraes indicou haver \u201cs\u00e9ria e fundamentada d\u00favida\u201d sobre o uso do decreto do IOF para fins \u201cextrafiscais\u201d, ou seja, apenas regulat\u00f3rios, como diz a Fazenda e a AGU.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO desvio de finalidade, se efetivamente comprovado, \u00e9 causa de inconstitucionalidade\u201d, disse o ministro, citando ainda as proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o com IOF.<\/p>\n\n\n\n
Esse ponto \u00e9 importante porque o IOF \u00e9 um imposto que n\u00e3o exige do governo regras de anterioridade, podendo valer imediatamente. Mas isso ocorre porque o governo precisa atuar para corrigir distor\u00e7\u00f5es de mercado, ou seja, regulat\u00f3rios, e n\u00e3o com objetivos de arrecadar mais.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, Moraes tamb\u00e9m entendeu haver ind\u00edcios de que a decis\u00e3o do Congresso de derrubar o decreto por meio do PDL tamb\u00e9m era inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante de todo o exposto, em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por s\u00e9ria e fundada d\u00favida sobre eventual desvio de finalidade para sua edi\u00e7\u00e3o, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto aut\u00f4nomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os g\u00eaneros normativos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
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Alvaro Gribel\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebe nesta ter\u00e7a-feira, 15, integrantes do Executivo e do Legislativo para tentar aplacar a crise entre os poderes criada ap\u00f3s o decreto que aumentou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s uma decis\u00e3o liminar do pr\u00f3prio Moraes suspender […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6901,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[55,30],"tags":[],"class_list":["post-6900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-economia-noticias","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6900\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6901"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}