O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na ter\u00e7a-feira (11) julgamento no qual decidiu estender o alcance do foro especial. O novo entendimento amplia a compet\u00eancia da corte, que se limitava a crimes cometidos durante o mandato e em raz\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros argumentam que a decis\u00e3o fecha uma brecha que permitia aos acusados manejarem o \u00f3rg\u00e3o julgador de seus processos a partir da possibilidade de ren\u00fancia. Ao longo das d\u00e9cadas, o tema teve v\u00e1rias idas e vindas no Supremo, gerando um cen\u00e1rio de incerteza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Com um placar de 7 a 4, o caso foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux foram vencidos pela maioria.<\/p>\n\n\n\n
Chamado com frequ\u00eancia de foro privilegiado, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o tem respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o e garante que algumas autoridades p\u00fablicas sejam julgadas por \u00f3rg\u00e3os superiores de Justi\u00e7a, com o objetivo de evitar press\u00f5es que poderiam ocorrer em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n\n\n\n
Por causa da premissa, parlamentares devem ser julgados pelo STF, prefeitos na segunda inst\u00e2ncia e governadores no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
Ma\u00edra Salomi, advogada e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo), afirma que h\u00e1 duas regras de que norteiam a incid\u00eancia do foro especial.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza do crime, a regra da contemporaneidade diz respeito \u00e0 conex\u00e3o entre o delito praticado e as fun\u00e7\u00f5es do cargo. A regra da atualidade, por sua vez, observa a simultaneidade entre a pr\u00e1tica do crime e o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA nossa Constitui\u00e7\u00e3o fala quais s\u00e3o os detentores de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, mas ela n\u00e3o traz qual \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o exata que se deve dar a esse dispositivo\u201d, afirma Ma\u00edra sobre os motivos que explicam o vaiv\u00e9m da mat\u00e9ria no STF.<\/p>\n\n\n\n
COMO ERA
A \u00faltima decis\u00e3o relevante sobre o tema tinha sido expedida em 2018, na esteira da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na \u00e9poca, era comum em debates nos meios pol\u00edticos e jur\u00eddicos cr\u00edticos do modelo apontarem que a prerrogativa travava investiga\u00e7\u00f5es, contribuindo para a impunidade. A partir do julgamento de uma quest\u00e3o de ordem na a\u00e7\u00e3o penal 937, o Supremo restringiu a pr\u00f3pria compet\u00eancia em casos com foro especial.<\/p>\n\n\n\n
A regra passou a considerar que os acusados precisavam ocupar o cargo no momento em que o processo fosse instaurado. Al\u00e9m disso, o mandato exercido deveria ser aquele que guardasse rela\u00e7\u00e3o com o crime praticado.<\/p>\n\n\n\n
Por esse entendimento, se um deputado federal, por exemplo, sofresse uma investiga\u00e7\u00e3o decorrente de uma suspeita relacionada ao per\u00edodo em que foi prefeito, o caso n\u00e3o deveria ser de atribui\u00e7\u00e3o do Supremo. Ainda, se o deputado federal \u00e9 processado no STF, mas o mandato se encerra antes da conclus\u00e3o do julgamento, o caso \u00e9 enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Ma\u00edra afirma que interpreta\u00e7\u00f5es mais restritivas do foro especial podem diminuir a sobrecarga dos tribunais. Foi o que aconteceu no STF ap\u00f3s a mudan\u00e7a de 2018. Dados de 2022 mostram que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es penais e inqu\u00e9ritos na corte caiu 80% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo vigente antes da altera\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n
COMO FICOU
Novamente ampliada, a regra que passa a valer estende a compet\u00eancia do Supremo mesmo depois que os acusados deixam de ocupar os cargos que ensejaram no foro especial.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel que o processo mude de \u00f3rg\u00e3o julgador por ren\u00fancia ou perda de mandato. Diante desse novo regramento, no caso de um deputado federal processado no STF, o processo continuar\u00e1 na corte mesmo que ele deixe a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais pode ocorrer depois que o investigado ou acusado j\u00e1 deixou o cargo.<\/p>\n\n\n\n
Um caso simb\u00f3lico \u00e9 o do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha. Em dezembro, Gilmar Mendes havia declarado a compet\u00eancia do Supremo para julgar o ex-parlamentar em processo sobre corrup\u00e7\u00e3o. O ministro afirmou haver rela\u00e7\u00e3o direta dos fatos apurados com o exerc\u00edcio do mandato, justificando a prerrogativa de foro. Por\u00e9m Cunha n\u00e3o \u00e9 mais deputado desde 2016.<\/p>\n\n\n\n
Ma\u00edra Salomi afirma que a decis\u00e3o do STF deve repercutir em outros \u00f3rg\u00e3os que tamb\u00e9m s\u00e3o competentes para julgar processos de foro especial. \u201cComo a gente tem cargos com prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o em outros tribunais [\u2026] vamos ter o reflexo desse entendimento em todos esses tribunais\u201d, diz.Jo\u00e3o Pedro Abdo\/Folhapress<\/em><\/p>\n\n\n\n O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na ter\u00e7a-feira (11) julgamento no qual decidiu estender o alcance do foro especial. O novo entendimento amplia a compet\u00eancia da corte, que se limitava a crimes cometidos durante o mandato e em raz\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n Os ministros argumentam que a decis\u00e3o fecha uma brecha que permitia aos acusados manejarem o \u00f3rg\u00e3o julgador de seus processos a partir da possibilidade de ren\u00fancia. Ao longo das d\u00e9cadas, o tema teve v\u00e1rias idas e vindas no Supremo, gerando um cen\u00e1rio de incerteza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Com um placar de 7 a 4, o caso foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux foram vencidos pela maioria.<\/p>\n\n\n\n Chamado com frequ\u00eancia de foro privilegiado, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o tem respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o e garante que algumas autoridades p\u00fablicas sejam julgadas por \u00f3rg\u00e3os superiores de Justi\u00e7a, com o objetivo de evitar press\u00f5es que poderiam ocorrer em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n\n\n\n Por causa da premissa, parlamentares devem ser julgados pelo STF, prefeitos na segunda inst\u00e2ncia e governadores no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n Ma\u00edra Salomi, advogada e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo), afirma que h\u00e1 duas regras de que norteiam a incid\u00eancia do foro especial.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza do crime, a regra da contemporaneidade diz respeito \u00e0 conex\u00e3o entre o delito praticado e as fun\u00e7\u00f5es do cargo. A regra da atualidade, por sua vez, observa a simultaneidade entre a pr\u00e1tica do crime e o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n \u201cA nossa Constitui\u00e7\u00e3o fala quais s\u00e3o os detentores de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, mas ela n\u00e3o traz qual \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o exata que se deve dar a esse dispositivo\u201d, afirma Ma\u00edra sobre os motivos que explicam o vaiv\u00e9m da mat\u00e9ria no STF.<\/p>\n\n\n\n COMO ERA A regra passou a considerar que os acusados precisavam ocupar o cargo no momento em que o processo fosse instaurado. Al\u00e9m disso, o mandato exercido deveria ser aquele que guardasse rela\u00e7\u00e3o com o crime praticado.<\/p>\n\n\n\n Por esse entendimento, se um deputado federal, por exemplo, sofresse uma investiga\u00e7\u00e3o decorrente de uma suspeita relacionada ao per\u00edodo em que foi prefeito, o caso n\u00e3o deveria ser de atribui\u00e7\u00e3o do Supremo. Ainda, se o deputado federal \u00e9 processado no STF, mas o mandato se encerra antes da conclus\u00e3o do julgamento, o caso \u00e9 enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Ma\u00edra afirma que interpreta\u00e7\u00f5es mais restritivas do foro especial podem diminuir a sobrecarga dos tribunais. Foi o que aconteceu no STF ap\u00f3s a mudan\u00e7a de 2018. Dados de 2022 mostram que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es penais e inqu\u00e9ritos na corte caiu 80% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo vigente antes da altera\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n COMO FICOU Desse modo, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel que o processo mude de \u00f3rg\u00e3o julgador por ren\u00fancia ou perda de mandato. Diante desse novo regramento, no caso de um deputado federal processado no STF, o processo continuar\u00e1 na corte mesmo que ele deixe a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais pode ocorrer depois que o investigado ou acusado j\u00e1 deixou o cargo.<\/p>\n\n\n\n Um caso simb\u00f3lico \u00e9 o do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha. Em dezembro, Gilmar Mendes havia declarado a compet\u00eancia do Supremo para julgar o ex-parlamentar em processo sobre corrup\u00e7\u00e3o. O ministro afirmou haver rela\u00e7\u00e3o direta dos fatos apurados com o exerc\u00edcio do mandato, justificando a prerrogativa de foro. Por\u00e9m Cunha n\u00e3o \u00e9 mais deputado desde 2016.<\/p>\n\n\n\n Ma\u00edra Salomi afirma que a decis\u00e3o do STF deve repercutir em outros \u00f3rg\u00e3os que tamb\u00e9m s\u00e3o competentes para julgar processos de foro especial. \u201cComo a gente tem cargos com prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o em outros tribunais [\u2026] vamos ter o reflexo desse entendimento em todos esses tribunais\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o Pedro Abdo\/Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na ter\u00e7a-feira (11) julgamento no qual decidiu estender o alcance do foro especial. O novo entendimento amplia a compet\u00eancia da corte, que se limitava a crimes cometidos durante o mandato e em raz\u00e3o dele. 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