Entidades que atuam no tema da transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica publicaram nota criticando o projeto de resolu\u00e7\u00e3o elaborado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para disciplinar as emendas parlamentares. Para a Transpar\u00eancia Internacional, a Transpar\u00eancia Brasil e o Contas Abertas, as regras propostas por Alcolumbre representam a \u201cvolta \u00e0 \u00e9poca dos an\u00f5es do Or\u00e7amento, agora com cifras bilion\u00e1rias\u201d. No ano passado, o Congresso destinou quase R$ 45 bilh\u00f5es em emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem procurou Davi Alcolumbre por meio da assessoria, mas ele n\u00e3o comentar\u00e1 o assunto neste momento.
\u201cA proposta de resolu\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o para regulamentar o processo de formula\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares reverte avan\u00e7os institucionais j\u00e1 consolidados e contraria decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal. Deste modo, sua aprova\u00e7\u00e3o, nos moldes em que se encontra, n\u00e3o atender\u00e1 ao plano de trabalho homologado pelo STF, nem aos interesses da sociedade\u201d, afirmam as entidades, na nota.<\/p>\n\n\n\n
Uma sess\u00e3o do Congresso foi convocada para votar a resolu\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira, 13. A proposta dever\u00e1 ser relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O senador tocantinense \u00e9 mencionado no relat\u00f3rio da Opera\u00e7\u00e3o Emend\u00e1rio, da Pol\u00edcia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de emendas parlamentares por parte de deputados federais do PL no Maranh\u00e3o e no Sergipe. Um assessor de Eduardo Gomes atua como \u201ccorretor de emendas\u201d fechando contratos com prefeituras que depois recebem verbas destinadas pelo senador.<\/p>\n\n\n\n
Como mostrou o Estad\u00e3o, uma minuta (rascunho) da resolu\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o protocolada, reduzia a fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares ao criar uma nova Secretaria Especial de Or\u00e7amento P\u00fablico. A nova estrutura seria comandada por um secret\u00e1rio indicado pelo presidente do Senado e teria o controle sobre as consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado Federal \u2013 hoje, os profissionais dessas consultorias t\u00eam autonomia para trabalhar. Pela resolu\u00e7\u00e3o, o trabalho deles estar\u00e1 submetido \u00e0s \u201cpol\u00edticas e crit\u00e9rios\u201d do novo secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s press\u00e3o dos deputados federais, no entanto, Hugo Motta e Alcolumbre chegaram a um acordo para suprimir este trecho da resolu\u00e7\u00e3o. Mesmo com o recuo, a proposta ainda representa um retrocesso, dizem as entidades, por criar informalmente a figura da \u201cemenda de l\u00edder de bancada partid\u00e1ria\u201d. O mecanismo poder\u00e1 ser usado para omitir os verdadeiros \u201cpadrinhos\u201d das emendas, como acontecia no passado com as emendas de relator-geral (RP-9), base do Or\u00e7amento Secreto.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi discutida em diversas reuni\u00f5es, inclusive pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Tamb\u00e9m houve encontro para tratar do tema entre a chefe de gabinete de Alcolumbre, Ana Paula Magalh\u00e3es de Albuquerque Lima, que cuida de assuntos or\u00e7ament\u00e1rios para o amapaense; e Mari\u00e2ngela Fialek, a Tuca, bra\u00e7o-direito do ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n
\u201cO relat\u00f3rio final da CPMI dos An\u00f5es do Or\u00e7amento recomendou, como forma de aprimoramento do processo or\u00e7ament\u00e1rio nas Casas do Congresso, o fortalecimento dos seus \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, al\u00e9m de propor que fosse adotada a \u2018m\u00e1xima transpar\u00eancia e publicidade na tomada de decis\u00f5es\u2019. \u00c9 alarmante que, 31 anos depois, o Congresso siga avan\u00e7ando de maneira diametralmente oposta \u00e0s suas pr\u00f3prias recomenda\u00e7\u00f5es\u201d, diz um trecho da nota publicada pelas entidades.<\/p>\n\n\n\n
A Consultoria de Or\u00e7amento do Senado foi criada justamente na \u00e9poca do esc\u00e2ndalo dos chamados \u201cAn\u00f5es do Or\u00e7amento\u201d, em 1993 \u2013 o caso recebeu este nome devido \u00e0 baixa estatura dos parlamentares envolvidos. Na \u00e9poca, foram desviados mais de R$ 100 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos, por meio de fraudes realizadas na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). Deputados manipulavam emendas do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para desviar recursos p\u00fablicos por meio de organiza\u00e7\u00f5es sociais de fachada e empreiteiras. O projeto de resolu\u00e7\u00e3o de Davi Alcolumbre altera justamente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2006, que disciplina o funcionamento da CMO.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da previs\u00e3o inicial de subordinar as consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado a um secret\u00e1rio indicado por Alcolumbre, agora revista, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera o rito para apresenta\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. Para as entidades, o texto mant\u00e9m a l\u00f3gica do or\u00e7amento secreto, revelado pelo Estad\u00e3o em 2021, ao permitir a oculta\u00e7\u00e3o dos parlamentares que realmente enviaram as emendas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNeste modelo (criado pela resolu\u00e7\u00e3o), as emendas de comiss\u00e3o e de bancada continuar\u00e3o a seguir em uma l\u00f3gica na qual se desconhece o parlamentar patrocinador. Desta vez, com um agravante: as indica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apresentadas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, ap\u00f3s reuni\u00f5es com suas bancadas. Vale lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea emendas individuais, de comiss\u00e3o e de bancadas estaduais, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o sobre emendas de bancadas partid\u00e1rias\u201d, diz a nota das entidades.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA clara inten\u00e7\u00e3o de esconder os autores fica evidente pelo fato de que o modelo de ata com as indica\u00e7\u00f5es a ser submetida \u00e0 comiss\u00e3o (anexo 03) n\u00e3o inclui campo para registro do parlamentar autor da indica\u00e7\u00e3o. O mesmo ocorre para as emendas de bancada: o modelo de ata (anexo 06) n\u00e3o cont\u00e9m campo para identifica\u00e7\u00e3o do autor de cada proposi\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto das entidades.<\/p>\n\n\n\n
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