Em mais um passo para reestabelecer o transporte p\u00fablico, a Prefeitura de Cama\u00e7ari sancionou as leis que garantem o repasse financeiro do Tesouro Municipal para a concess\u00e3o de subs\u00eddio mensal da tarifa dos \u00f4nibus. O aporte ter\u00e1 prazo de 12 meses e tem como objetivo assegurar a opera\u00e7\u00e3o emergencial do sistema de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n\n\n\n
O repasse foi autorizado pela Lei n\u00ba1933 de 26 de fevereiro de 2025, viabilizado pela abertura de cr\u00e9dito adicional ao or\u00e7amento fiscal do munic\u00edpio no valor de R$40.726.000,00 (milh\u00f5es), autorizado pela Lei n\u00ba1934, de mesma data.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Edmilson Sousa, superintendente de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico, a san\u00e7\u00e3o das leis \u00e9 mais uma etapa para estabelecer um sistema qualificado no munic\u00edpio. \u201cAcreditamos que dentro de um breve espa\u00e7o de tempo n\u00f3s tenhamos condi\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fazermos a concess\u00e3o definitiva do sistema de transporte p\u00fablico de Cama\u00e7ari, atendendo \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos visam preservar o direito do cidad\u00e3o ao transporte p\u00fablico e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos firmados. As \u00edntegras das leis de n\u00fameros 1933 e 1934 podem ser conhecidas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio n\u00ba2578, publicado em 27 de fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Caber\u00e1 ao Fundo Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte \u2013 FMTT, criado pela lei municipal n\u00ba1.806, de 22 de maio de 2023, viabilizar e garantir a opera\u00e7\u00e3o e a funcionalidade do transporte p\u00fablico coletivo urbano em Cama\u00e7ari. O valor do repasse financeiro ou do subs\u00eddio ser\u00e1 transferido diretamente para conta-corrente espec\u00edfica de titularidade do Fundo, que \u00e9 gerida pela Superintend\u00eancia de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico (STT).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 de responsabilidade da Superintend\u00eancia acompanhar e fiscalizar as disposi\u00e7\u00f5es legais que regem a concess\u00e3o financeira, bem como repassar diretamente aos prestadores de servi\u00e7os do transporte coletivo urbano o valor correspondente ao custo estabelecido para o quil\u00f4metro rodado, ou a diferen\u00e7a entre os valores da tarifa t\u00e9cnica calculada e da tarifa p\u00fablica fixada, desde que apurado pela autarquia o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es acordadas em contrato.<\/p>\n\n\n\n
Com as novas leis em vigor, a Prefeitura de Cama\u00e7ari reafirma o seu compromisso com a popula\u00e7\u00e3o na busca por solu\u00e7\u00f5es para o transporte p\u00fablico municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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