O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) cobrou explica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda sobre a metodologia de c\u00e1lculo que, segundo a corte de contas, \u201csuperestimou\u201d as receitas a serem obtidas por meio de acordos com contribuintes julgados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).<\/p>\n\n\n\n
Essa era uma das principais fontes de receita com a qual o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) contava para fechar as contas de 2024, mas a frustra\u00e7\u00e3o foi praticamente total. O Executivo chegou a projetar um ganho de R$ 55,6 bilh\u00f5es com a medida, mas arrecadou s\u00f3 R$ 307 milh\u00f5es (cerca de 0,6% do esperado).<\/p>\n\n\n\n
Mesmo quando os sinais de frustra\u00e7\u00e3o j\u00e1 eram evidentes, o governo encaminhou a proposta de Or\u00e7amento de 2025 contabilizando R$ 28,5 bilh\u00f5es em receitas com esses acordos, um valor bem menor do que a previs\u00e3o de 2024, mas ainda um montante significativo \u2014e recebido com descren\u00e7a por economistas. \u00c9 essa estimativa que suscitou os questionamentos do TCU.<\/p>\n\n\n\n
Um despacho assinado pelo ministro Jorge Oliveira em 21 de fevereiro deu 15 dias para o Minist\u00e9rio da Fazenda se explicar.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, ele solicita que a pasta \u201cesclare\u00e7a as raz\u00f5es t\u00e9cnicas para a repeti\u00e7\u00e3o, nas proje\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio de 2025, da metodologia que superestimou as receitas decorrentes do voto de qualidade do Carf no exerc\u00edcio de 2024, a despeito de j\u00e1 ter se verificado a frustra\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es de 2024\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No momento de envio do PLOA (projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2025, em 31 de agosto do ano passado, o pr\u00f3prio governo j\u00e1 havia reduzido a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o com a medida em 2024 para R$ 37,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m pediu informa\u00e7\u00f5es sobre \u201ca atual perspectiva de realiza\u00e7\u00e3o de receitas derivadas do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em 2025\u201d e sobre o est\u00e1gio do desenvolvimento de nova metodologia para estimar a arrecada\u00e7\u00e3o decorrente desses acordos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o despacho tamb\u00e9m pede manifesta\u00e7\u00e3o da Fazenda \u201csobre a viabilidade de ajuste das proje\u00e7\u00f5es de receitas\u201d no primeiro relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do Or\u00e7amento, j\u00e1 de acordo com a nova metodologia.<\/p>\n\n\n\n
O processo sobre o tema foi instaurado ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado. Ele pediu a apura\u00e7\u00e3o de erro do governo e a ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar para suspender o uso da previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025, at\u00e9 que fosse comprovada a viabilidade real dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
O ministro rejeitou a ado\u00e7\u00e3o da cautelar, que teria efeito imediato, respaldado pela posi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica. Mas ele determinou a realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias que buscam esclarecer a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEra de se esperar que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis fossem mais prudentes na estimativa que se faria constar do PLOA 2025, independentemente da provoca\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas. Ou seja, quando do envio do PLOA 2025 para o Congresso Nacional, j\u00e1 havia ind\u00edcios suficientes da inadequa\u00e7\u00e3o da metodologia utilizada para estimar a multicitada receita\u201d, diz Oliveira no despacho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom isso, pela gravidade da falha, com potencial de trazer incerteza e fragilidade ao or\u00e7amento, cabe acrescentar, ainda, a necessidade de que sejam apresentadas as raz\u00f5es t\u00e9cnicas para a repeti\u00e7\u00e3o, nas proje\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio de 2025, da metodologia que superestimou as receitas decorrentes do voto de qualidade do Carf no exerc\u00edcio de 2024, a despeito de j\u00e1 ter se verificado a frustra\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es de 2024\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo relatos colhidos pela Folha, a Fazenda j\u00e1 foi notificada do despacho e est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o das respostas ao TCU. T\u00e9cnicos do governo afirmam que, antes mesmo do questionamento, j\u00e1 havia a inten\u00e7\u00e3o de revisar os n\u00fameros para o Or\u00e7amento deste ano. O diagn\u00f3stico \u00e9 que, mesmo com um alto volume de julgamentos pelo Carf, os acordos levam tempo at\u00e9 serem conclu\u00eddos, e isso ainda n\u00e3o se traduziu e ingresso significativo de recursos.<\/p>\n\n\n\n
No final de janeiro, ao apresentar os dados da arrecada\u00e7\u00e3o de 2024, o chefe do Centro de Estudos Tribut\u00e1rios e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que as estimativas iniciais foram elaboradas pelo pr\u00f3prio Carf, de acordo com uma metodologia que \u201cn\u00e3o se mostrou cr\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, ele j\u00e1 havia antecipado que o fisco n\u00e3o iria mais adotar esses n\u00fameros e ajustaria a proje\u00e7\u00e3o de receitas para 2025, hoje em R$ 28,5 bilh\u00f5es. \u201cN\u00e3o vamos adotar mais essa metodologia [do Carf]. [O n\u00famero] Vai ficar abaixo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
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Idiana Tomazelli\/Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) cobrou explica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda sobre a metodologia de c\u00e1lculo que, segundo a corte de contas, \u201csuperestimou\u201d as receitas a serem obtidas por meio de acordos com contribuintes julgados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Essa era uma das principais fontes de receita com a qual […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2944,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[55,30,1,29],"tags":[],"class_list":["post-6396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-economia-noticias","category-noticias","category-uncategorized","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6396"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6396\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/360box.com.br\/clientes\/conexao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}