A Prefeitura de Dias d’\u00c1vila, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) lan\u00e7ou, no \u00faltimo dia 30, o edital de convoca\u00e7\u00e3o para o Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadri\u00eanio 2024\/2028.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos.<\/p>\n\n\n\n
Os membros do Conselho Tutelar de Dias d’\u00c1vila ser\u00e3o escolhidos mediante o sufr\u00e1gio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do munic\u00edpio, em data de 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrer\u00e1 em data de 10 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Para participar do processo, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n
– Reconhecida idoneidade moral, atestada por 02 (duas) pessoas;<\/p>\n\n\n\n
– Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;<\/p>\n\n\n\n
– Residir e ter domicilio eleitoral no munic\u00edpio de, no m\u00ednimo, 02 (dois) anos;<\/p>\n\n\n\n
– Possuir escolaridade de, no m\u00ednimo, n\u00edvel m\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n
– Comprovada experi\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ou defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, em entidades registrada no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;<\/p>\n\n\n\n
– Apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas da Policia Civil, Policia Federal, Justi\u00e7a Estadual e Justi\u00e7a Federal;<\/p>\n\n\n\n
– Participa\u00e7\u00e3o em curso de capacita\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter n\u00e3o-eliminat\u00f3rio e realizado antes do pleito;<\/p>\n\n\n\n
– Aprova\u00e7\u00e3o em processo avaliativo, por meio de aplica\u00e7\u00e3o de prova, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, com base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;<\/p>\n\n\n\n
– Apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o que tenha disponibilidade em exercer a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Conselheiro Tutelar em car\u00e1ter exclusivo, sob as penas das san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n
O valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos Conselheiros \u00e9 de: R$2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta mil reais), com acr\u00e9scimo de 10% (por cento) do seu valor para o Diretor Presidente do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n
A inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos ser\u00e1 efetuada presencialmente<\/strong> na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Dias d’\u00c1vila, \u00e0 Rua Dona Santa, n\u00ba 83<\/strong>, do dia 11\/04\/2023 a 03\/05\/2023<\/strong> das 08h30min \u00e0s 12h00min e de 13h00min \u00e1s 16h00min horas, de segunda a sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n